Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública

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A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), com a colaboração da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Direção-Geral da Saúde (DGS), estão a conduzir um inquérito para diagnosticar a situação dos serviços SST na Administração Pública.

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Capacitar a Administração Pública em matéria de SST, através de ações de formação, informação e sensibilização que incorporem formação geral para dirigentes, representantes dos trabalhadores e trabalhadores e formação específica para responsáveis pelos serviços de SST

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Elaborar planos de segurança e saúde ocupacionais de geometria variável consoante a realidade de cada área governativa, que contemplem medidas preventivas e de gestão, nomeadamente em matéria de: I. Segurança da vida humana; II. Segurança no trabalho; III. Condições físicas dos locais e postos de trabalho; IV. Saúde preventiva; V. Promoção da saúde e gestão dos riscos psicossociais; VI. Envolvimento e valorização dos trabalhadores

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O INA apoia a conceção e desenho de projetos experimentais nesta área através de um Dia Aberto à Inovação ou de Oficinas de Cocriação

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O INA está a desenvolver, em parceria com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap, I.P.) um projeto experimental de inovação para a criação de plano de atração e retenção de talento

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Acompanhamento e aconselhamento do trabalhador nas suas ausências através de contactos periódicos que mantenham a ligação do trabalhador ao serviço; II. Realização de entrevista de reintegração após ausências prolongadas ao serviço com o objetivo de avaliar a necessidade de eventuais ajustamentos relativos ao posto de trabalho; III. Diagnóstico, avaliação e aconselhamento de reenquadramento organizacional em situações de manifesto desajustamento do trabalhador ao posto de trabalho; IV. Acompanhamento das situações de doença profissional

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Desenvolver projetos experimentais em organismos piloto que envolvam a introdução, para os trabalhadores no regime de proteção social convergente, da possibilidade de dispensa de apresentação de atestado médico para ausências até dois dias e num máximo de sete dias por ano A Secretaria-Geral do Ministério das Finanças apresentou um projeto experimental de inovação, com direito ao desafio, ao Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP). O INA apoia a conceção e desenho de projetos experimentais nesta área através de um Dia Aberto à Inovação ou de Oficinas de Cocriação.

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Reforçar a eficácia e eficiência dos sistemas de verificação de incapacidades, designadamente nas situações de reincidência de baixas médicas ou baixas prolongadas, bem como dos sistemas de acompanhamento e monitorização em sede de emissão do Certificados de Incapacidade Temporária

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O INA apoia a conceção e desenho de projetos experimentais nesta área através de um Dia Aberto à Inovação ou de Oficinas de Cocriação.